dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
|
dc.date.accessioned |
2018-04-10T19:35:35Z |
|
dc.date.accessioned |
2019-07-18T21:18:28Z |
|
dc.date.accessioned |
2019-08-01T18:41:47Z |
|
dc.date.accessioned |
2023-03-10T03:32:27Z |
|
dc.date.available |
2018-04-10T19:35:35Z |
|
dc.date.available |
2019-07-18T21:18:28Z |
|
dc.date.available |
2019-08-01T18:41:47Z |
|
dc.date.available |
2023-03-10T03:32:27Z |
|
dc.date.issued |
2017-07-04 |
|
dc.identifier.uri |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71548 |
|
dc.description.abstract |
Fixa competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Portaria 1.450, de 04 de julho de 2017 |
pt_BR |
dc.type |
Portaria |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Revoga a portaria n. 2.472, de 26 de dezembro de 2016 |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Instauração |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Transparência |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Controladorias Regionais da União |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Competência |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Julgamento |
pt_BR |
dc.description.physical |
2 p. |
pt_BR |
dc.description.physical |
1 p. (Extrato); Inclui extrato da portaria, publicado no DOU n. 128, de 6 de julho de 2017, seção 1, p. 86 |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
|
dc.relation.references |
Portaria n. 2.472, de 26 de dezembro de 2016 (revogada) |
pt_BR |
dc.rights.type |
Domínio Público |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
Correição |
pt_BR |