dc.contributor.author |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). |
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dc.contributor.author |
Consultoria-Geral da União (CGU). Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR). |
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dc.date.accessioned |
2023-01-25T18:52:58Z |
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dc.date.accessioned |
2023-01-26T16:50:38Z |
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dc.date.available |
2023-01-25T18:52:58Z |
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dc.date.available |
2023-01-26T16:50:38Z |
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dc.date.issued |
2022-11-29 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69599 |
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dc.description.abstract |
Versa a presente Nota sobre a produção dos efeitos do Parecer n.º JL-06, aprovado pelo Exmo. Sr. Presidente da República em 12/11/2020 e publicado no Diário Oficial da União de 13/11/2020. |
pt_BR |
dc.source |
SAPIENS: Sistema de Inteligência jurídica |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Nota n. 36/2022/DECOR/CGU/AGU |
pt_BR |
dc.type |
Parecer |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Advocacia-Geral da União (AGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2022-11-29 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Prescrição |
pt_BR |