Acordo de Cooperação Técnica não oneroso n. 01, de 27 de setembro de 2022

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro (CGU-R/RJ); Rio de Janeiro. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro (CGU-R/RJ)
dc.contributor.author	Rio de Janeiro. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ)
dc.date.accessioned	2023-01-08T01:10:53Z
dc.date.accessioned	2023-01-08T15:30:28Z
dc.date.available	2023-01-08T01:10:53Z
dc.date.available	2023-01-08T15:30:28Z
dc.date.issued	2022-09-27
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69412
dc.description.abstract	Acordo de cooperação técnica não oneroso firmado entre a CGU, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), visando promover entre os partícipes cooperação técnica, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e metodologias.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica não oneroso n. 01, de 27 de setembro de 2022	pt_BR
dc.type	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O presente ACORDO tem por objeto promover entre os partícipes cooperação técnica, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e metodologias relativas a: I - instauração, instrução e julgamento de processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica, com base na Lei nº12.846/2013; II - avaliação, negociação e celebração de acordo de leniência com base na Lei nº 12.846/2013; III - compartilhamento de bases de dados corporativos que contribuam com a atuação dos partícipes no exercício de suas atribuições, cabendo, no que couber, apoio técnico e operacional no processo de desenvolvimento de competências específicas; e IV - outros procedimentos administrativos que tenham relação com as atribuições dos partícipes, em relação aos quais se vislumbre a importância de cooperação técnica.	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Rio de Janeiro	pt_BR
dc.location	Rio de Janeiro (RJ)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-nao-oneroso-433089497	pt_BR
dc.date.started	2022-09-30
dc.date.finished	2024-09-30
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Avaliação de políticas públicas	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Acordo de leniência	pt_BR