Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 05 de dezembro de 2022

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC); Brasil. Ministério Público Federal (MPF)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC)
dc.contributor.author	Brasil. Ministério Público Federal (MPF)
dc.date.accessioned	2023-01-07T15:45:20Z
dc.date.accessioned	2023-01-08T15:29:37Z
dc.date.available	2023-01-07T15:45:20Z
dc.date.available	2023-01-08T15:29:37Z
dc.date.issued	2022-12-05
dc.identifier.issn	1677-7069	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69408
dc.description.abstract	Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União n. 230, de 08 de dezembro de 2022, seção 3, p. 162	pt_BR
dc.subject.classification	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 05 de dezembro de 2022	pt_BR
dc.type	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério Público Federal (MPF)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	I - A disponibilização de uso dos módulos do Sistema SIMBA; II – A realização de ações conjuntas ou concomitantes, destinadas a facilitar a utilização do SIMBA e o aprimoramento de suas funcionalidades, desde que preliminarmente acordadas entre os partícipes; III – O fornecimento de acesso a sistemas de informações e as extrações periódicas de bases de informações.	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (DOP)::Coordenação de Prospecção, Capacitação e Análise Financeira (CCAF)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=162&data=08/12/2022	pt_BR
dc.date.started	2022-12-08
dc.date.finished	2027-12-05
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias (Simba)	pt_BR