Acordo de Cooperação Técnico, de 2022: Acordo de Leniência

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC). Diretoria de Acordo de Leniência (DAL); Brasil. Superior Tribunal Federal (STF); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU); Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC). Diretoria de Acordo de Leniência (DAL)
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal Federal (STF)
dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
dc.contributor.author	Brasil. Ministério Público Federal (MPF)
dc.contributor.author	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
dc.date.accessioned	2022-09-30T18:44:18Z
dc.date.available	2022-09-30T18:44:18Z
dc.date.issued	2020-08-06
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15103
dc.description.abstract	Acordo de Cooperação Técnico, celebrado entre CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), ADVOCACIA -GERAL DA UNIÃO (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDRAL(MPF), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP), em matéria de combate à corrupção no Brasil, no âmbito de acordos de leniência.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) e Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnico, de 2022: Acordo de Leniência	pt_BR
dc.type	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJCSP)	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério público Federal (MPF)	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal de Contas da União (TCU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA (DAL)::Coordenação-Geral de Supervisão dos Acordos de Leniência (CGSL)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2020-10-27
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência	pt_BR

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Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS); Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Gerência Executiva em Campo Grande no Mato Grosso do Sul (INSS/MS).; Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Advocacia-Geral da União no estado de Mato Grosso do Sul (AGU/MS); Brasil. Agência Nacional de Telecomunicações de Mato Grosso do Sul (ANATEL/MS); Agência Brasileira de Inteligência no estado de Mato Grosso do Sul (ABIN/MS); Brasil. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Mato Grosso do Sul (DNIT/MS); Brasil. Departamento Nacional de Produção Mineral no Estado de Mato Grosso do Sul (DNPM/MS); Brasil. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Penitenciária Federal em Campo Grande no estado de Mato Grosso do Sul. (DEPEN/MS); Brasil. Fundação Nacional do Índio no Estado de Mato Grosso do Sul (FUNAI/MS); Brasil. Fundação Nacional de Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul (FUNASA/MS); Brasil. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis no estado de Mato Grosso do Sul (IBAMA/MS); Brasil. Ministério Público do trabalho (MPT). Ministério Público do Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul (MPT/MS); Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Superintendência Ministério do Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul (SRT/MS); Brasil. Procuradoria da União. Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul (PFN/MS); Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB). Receita Federal do Brasil no Estado de Mato Grosso do Sul (RFB/MS); Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Superintendência de Administração no Estado de Mato Grosso do Sul (MF/MS); Brasil. Secretaria do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso do Sul (SPU/MS); Brasil. Polícia Rodoviária Federal (PRF). Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul (PRF/MS); Brasil. Superintendência da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul (PF/MS); Brasil. Mistério do Trabalho e Emprego (MTE). Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso do Sul (SRTE/MS); Brasil. Superintendência Estadual do Instituto Federal de Educação de Mato Grosso do Sul (IFMS); Brasil. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) (2018-03-05)

Execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, promoção e acompanhamento da saúde dos servidores, perícia oficial, com vistas a garantir a implementação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do ...
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 20 de novembro de 2009

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG); Brasil. Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG); Brasil. Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais (MF/MG); Brasil. Superintendência Regional Sudeste II - SR-II - INSS (INSS/MG); Brasil. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JCE/MG); Brasil. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE/MG); Brasil. Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais (PGE/MG); Brasil. Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais (PU/MG); Brasil. Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG); Brasil. Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais (PRT/MG); Brasil. Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais (PFN/MG); Brasil. 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais (PRF/MG); Brasil. Serviço de Auditoria do Departamento Nacional de Auditora do SUS em Minas Gerais (SUS/MG); Brasil. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal (RF/MG); Brasil. Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais (PF/MG); Brasil. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU); Brasil. Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte; Brasil. Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais; Brasil. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (2020-11-10)

Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 20 de novembro de 2009; celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades, no Estado de Minas Gerais.
Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 30 de outubro de 2007

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Norte (CGU-R/RN); Delegacia de Defesa do Patrimônio Público do Rio Grande do Norte; Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró; Brasil. Ministério do Trabalho (MTb). Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (DRT/RN); Escola de Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte (MPE/RN); Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (MPF/RN); Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradoria do Trabalho da 21ª Região (MPT/RN); Rio Grande do Norte. Natal Voluntários; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN); Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte (PFN/RN); Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte (PU/RN); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte (TCU/SECEX/RN); Brasil. Departamento da Polícia Federal (DPF). Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte; Rio Grande do Norte. Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte; Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN); Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Núcleo do Rio Grande do Norte (IBGE/RN); Brasil. Ministério do Planejamento (MP). Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro; Brasil. Rio Grande do Norte. Polícia Rodoviária Federal. Rio Grande do Norte da14ª Região; Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN); Rio Grande do Norte. Procuradoria-Geral do Município de Natal; Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte; Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Rio Grande do Norte. Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN); Banco do Brasil (BB). Superintendência do Rio Grande do Norte (BB/RN); Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF). Superintendência do Rio Grande do Norte (CEF/RN); Brasil. Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); Rio Grande do Norte. Transparência Brasil; Rio Grande do Norte. Secretaria de Tributação do Município de Natal (Controladoria-Geral da União (CGU), 2007-10-30)

O presente termo de compromisso tem por finalidade: 1) assegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e os órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações ...