Resumo:
Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente por meio da Portaria de Pessoal/INPI/Nº 03, de 12 de março de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 619, de 29 de abril de 2022, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p.58, de 3 de maio de 2022, referente ao Processo nº 52402.003153/2021-12.