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dc.contributor.author | Brasil Controladoria-Geral da União (CGU). Secretária Federal de Controle Interno (SFC).Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão. (DG) | |
dc.date.accessioned | 2022-06-21T16:54:39Z | |
dc.date.available | 2022-06-21T16:54:39Z | |
dc.date.issued | 2017-04-07 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14716 | |
dc.description.abstract | Com este manual a Secretaria de Controle Interno da Controladoria-Geral da União busca orientar os gestores e servidores públicos federais quanto à TCE, considerando as suas características, os pressupostos para a instauração do procedimento, a sua formalização, o cálculo do débito e a legislação aplicável, além de outros elementos que possam, de algum modo, nortear as ações dos agentes públicos que irão atuar no processo. O que se pretende é evitar erros na formalização dos processos, visando o resguardo da integridade dos recursos públicos. Este manual está atualizado de acordo com as alterações ocorridas na legislação sobre o tema até janeiro de 2017. | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
dc.title | Manual de Tomada de Contas Especial. | pt_BR |
dc.type | Manual | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Manual de TCE. | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO (DG)::Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística e Transferências Voluntárias (CGLOT) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tomada de Contas Especial, TCE | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2022-06-21 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Tomada de Contas Especial | pt_BR |