dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União. Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.date.accessioned |
2022-05-23T19:40:49Z |
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dc.date.available |
2022-05-23T19:40:49Z |
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dc.date.issued |
2022-04 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14544 |
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dc.description.abstract |
O presente manual consolida os entendimentos da Controladoria-Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos de responsabilização de entes privados. Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU - https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/1803 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Manual de Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até abril de 2022] |
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dc.type |
Manual |
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dc.rights.license |
Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.subject.keyword |
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
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dc.subject.keyword |
Recursos |
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dc.subject.keyword |
Penalidades |
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dc.subject.keyword |
Cálculo de Sanção de Multa |
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dc.subject.keyword |
Sanções |
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dc.subject.keyword |
Juízo de Admissibilidade |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2022-05 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
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