Manual de Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até abril de 2022]

Brasil. Controladoria-Geral da União. Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União. Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
dc.date.accessioned	2022-05-23T19:40:49Z
dc.date.available	2022-05-23T19:40:49Z
dc.date.issued	2022-04
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14544
dc.description.abstract	O presente manual consolida os entendimentos da Controladoria-Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos de responsabilização de entes privados. Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU - https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/1803	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Manual de Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até abril de 2022]	pt_BR
dc.type	Manual	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Recursos	pt_BR
dc.subject.keyword	Penalidades	pt_BR
dc.subject.keyword	Cálculo de Sanção de Multa	pt_BR
dc.subject.keyword	Sanções	pt_BR
dc.subject.keyword	Juízo de Admissibilidade	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2022-05
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR