Abstract:
Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A – MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.228, de 28 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 205, Seção 2, p. 72, de 29 de outubro de 2021, Processo nº 47909.000504/2017-16.