Sentença [de 6 de novembro de 2020]

Brasil. Poder Judiciário. Justiça Federal. Seção Judiciária do Distrito Federal. 2ª Vara Federal Cível (SJDF)

dc.contributor.author	Brasil. Poder Judiciário. Justiça Federal. Seção Judiciária do Distrito Federal. 2ª Vara Federal Cível (SJDF)
dc.date.accessioned	2022-01-10T18:23:44Z
dc.date.available	2022-01-10T18:23:44Z
dc.date.issued	2020-11-06
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13713
dc.description.abstract	Mandado de segurança impetrado contra ato dito ilegal atribuído ao SECRETARIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), com pedido de liminar para que a autoridade impetrada determine a UFCG que restabeleça o pagamento da aposentadoria da impetrante, nos moldes do pagamento realizado no mês de abril de 2019, sem que haja qualquer redução do valor e ainda o pagamento dos valores que por ventura deixaram de ser recebidos durante esse lapso temporal.	pt_BR
dc.source	https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Sentença [de 6 de novembro de 2020]	pt_BR
dc.type	Outros	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Referência: Processo 1015268-33.2019.4.01.3400	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Manado de Segurança	pt_BR
dc.subject.keyword	Redução de proventos	pt_BR
dc.subject.keyword	Autoridade ilegítima	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2020-11-06
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR