Abstract:
Aprova o Manual de Orientações Operacionais para Análise de Atos de Pessoal, que tem por objetivo orientar e padronizar os procedimentos basilares e gerais a serem seguidos pela Controladoria-Geral da União - CGU para a atividade de análise das aposentadorias, pensões e admissões, ocorridas no âmbito do Poder Executivo Federal.