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Plano Anticorrupção: diagnóstico e ações do Governo Federal
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Plano Anticorrupção: diagnóstico e ações do Governo Federal
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Brasil. Ministério da Economia (MTE); Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil (BCB)
Data:
2020-12-31
Abstract:
O governo federal elaborou este Plano Anticorrupção para o período entre 2020 e 2025 com o objetivo de estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Poder Executivo, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento de recomendações internacionais. O Plano Anticorrupção permitirá que o governo federal tenha: (a) um maior conhecimento sobre suas responsabilidades estabelecidas pelos normativos vigentes; (b) aprimore os marcos legais; (c) tome decisões embasadas a respeito das recomendações internacionais; e (d) defina as ações futuras a serem implementadas para robustecer e sistematizar seus mecanismos anticorrupção. O Plano está alinhado, ainda, à Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020.
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