Abstract:
Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.115, de 25 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 187, Seção 2, p.56, de 26 de setembro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 438, de 18 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 53, Seção 2, p. 37, de 19 de março de 2021 (Processo nº 48419.986164/2014-46).