Abstract:
Aplica penalidade de suspensão, pelo prazo de 13 dias, ao servidor Marcos Batista Lopez Dalmau, matrícula Siape nº 2425705, na forma do artigo 127, inciso II, c/c o artigo 129, parte final, tendo vista o descumprimento do dever previsto no artigo 116, inciso III, da Lei nº 8.112/1990.