Abstract:
Aplicar penalidade de suspensão pelo prazo de10 (dez) dias ao servidor Alan Brum Pinheiro, matrícula Siape n.º 3181998, na forma do artigo 127, inciso II, c/c o artigo 129, parte final, tendo em vista o descumprimento dos deveres insculpidos no art. 116, incisos III e IX, todos da Lei nº 8.112/1990.