Resumo:
Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.181, de 13 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 9, Seção 2, p.42, de 14 de janeiro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 413, de 02 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 43, Seção 2, p. 46, de 5 de março de 2021 (Processo nº 00190.112350/2019-46).