Sétimo Termo Aditivo [contrato n. 16/2017]

Abstract

O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação do Contrato nº 16/2017 aos procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020, com a inclusão da admissibilidade de cessão de crédito decorrente de contrato administrativo.