Abstract:
Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 4.186, de 21 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 15, Seção 2, p.39, de 22 de janeiro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 699, de 12 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 68, Seção 2, p. 41, de 13 de abril de 2021, referente ao Processo nº 00190.112369/2019-92.