Abstract:
Termo de doação que entre si celebram a União, por intermédio da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá, e o Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Educação do Amapá, compreendendo bens de informática, equipamentos eletrônicos e itens de mobiliário, classificados como ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis ou antieconômicos.