Abstract:
Reconduzir a Comissão de Sindicância Punitiva, designada pela Portaria nº 3.060, de 22 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p.48, de 24 de dezembro de 2020 e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 496, de 24 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 57, Seção 2, p. 49, de 25 de março de 2021, referente ao Processo nº 00190.110791/2020-47.