Portaria n. 57, de 12 de janeiro de 2021

Abstract

A presente portaria reconduz a Comissão de Sindicância Acusatória ou Punitiva, designada pela Portaria nº 1.106, de 11 de maio de 2020, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p.38, de 18 de maio de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.630, de 12 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 40, de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.103499/2020-78.