Resolução n. 01, de 19 de março de 2021

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará; Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Superintendência da Controladoria-Geral da União no Estado do Pará (CGU-R/PA)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Superintendência da Controladoria-Geral da União no Estado do Pará (CGU-R/PA)
dc.date.accessioned	2021-03-30T23:50:22Z
dc.date.available	2021-03-30T23:50:22Z
dc.date.issued	2021-03-19
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11719
dc.description.abstract	A presente resolução é direcionada aos gestores públicos dos governos Estadual e Municipal paranaense relacionada à aquisição de vacina contra Covid-19, quando tratada diretamente com fornecedores. A resolução observa rigorosa cautela no processo de compra por meio de recomendações de quatorze instituições federais e estaduais que compõem a rede de controle.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.title	Resolução n. 01, de 19 de março de 2021	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará	pt_BR
dc.description.additionalinformation	A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará, entidade que congrega 14 instituições federais e estaduais com competência para fiscalizar os entes governamentais, entre as quais a unidade Regional da CGU no Pará, encaminhou ao governo do estado e às 144 prefeituras paraenses recomendação através da Resolução nº 01/2021 para que adotem máxima cautela caso decidam adquirir vacinas contra a Covid-19. Além do governo federal, as leis 14.124 e 14.125, que entraram em vigor no dia 10/3/2021, autorizam estados e municípios a também comprarem vacina para imunizar sua população. A preocupação dos órgãos de controle é de que, na expectativa de mais rapidamente conseguir as vacinas para iniciarem as campanhas próprias de imunização, o governo estadual e as prefeituras do Pará acabem sendo vítimas de fraude praticada por fornecedores desonestos. Em sua recomendação, a rede de controle cobra máxima cautela do estado e das prefeituras que decidam comprar a vacina, orientando-os a adotar todos os cuidados para evitar fraude na contratação e para garantir que as doses adquiridas sejam entregues no prazo e tenham a eficácia prevista pelo fabricante. Além de encaminhá-la ao governador e aos prefeitos, a rede de controle deu ciência da recomendação à Assembleia Legislativa do estado e às câmaras de vereadores de todos os municípios	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pará	pt_BR
dc.location	Pará (PA)	pt_BR
dc.relation.references	https://cgugovbr.sharepoint.com/sites/intracgu-pa	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de controle: saúde	pt_BR