Résumé:
Reconduzir a Comissão de Sindicância Punitiva, designada pela Portaria nº 1.804, de 07 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 152, Seção 2, p.35, de 10 de agosto de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.960, de 04 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 172, Seção 2, p. 50, de 08 de setembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.106180/2020-02.