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dc.contributor.author | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | |
dc.date.accessioned | 2021-01-26T19:59:14Z | |
dc.date.available | 2021-01-26T19:59:14Z | |
dc.date.issued | 2013-10-13 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11234 | |
dc.description.abstract | Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777, de 11de maio de 2016. | pt_BR |
dc.source | https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19357601/do1-2017-10-17-resolucao-n-3-de-13-de-outubro-de-2017-19357481 | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Resolução CGINDA n.3, de 13 de outubro de 2017 | pt_BR |
dc.type | Resolução | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | O link em "publicações relacionadas" direciona para o Decreto n. 8777 de 11/05/2016 que institui a Política Nacional de Dados Abertos | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10965 | pt_BR |
dc.date.started | 2017-10-17 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública | pt_BR |