Resolução CGINDA n.3, de 13 de outubro de 2017

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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Resoluções - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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dc.contributor.author	Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
dc.date.accessioned	2021-01-26T19:59:14Z
dc.date.available	2021-01-26T19:59:14Z
dc.date.issued	2013-10-13
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11234
dc.description.abstract	Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777, de 11de maio de 2016.	pt_BR
dc.source	https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19357601/do1-2017-10-17-resolucao-n-3-de-13-de-outubro-de-2017-19357481	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Resolução CGINDA n.3, de 13 de outubro de 2017	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O link em "publicações relacionadas" direciona para o Decreto n. 8777 de 11/05/2016 que institui a Política Nacional de Dados Abertos	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10965	pt_BR
dc.date.started	2017-10-17
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública	pt_BR