dc.contributor.author |
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
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dc.date.accessioned |
2021-01-26T19:59:14Z |
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dc.date.available |
2021-01-26T19:59:14Z |
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dc.date.issued |
2013-10-13 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11234 |
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dc.description.abstract |
Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777, de 11de maio de 2016. |
pt_BR |
dc.source |
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19357601/do1-2017-10-17-resolucao-n-3-de-13-de-outubro-de-2017-19357481 |
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dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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dc.title |
Resolução CGINDA n.3, de 13 de outubro de 2017 |
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dc.type |
Resolução |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
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dc.description.additionalinformation |
O link em "publicações relacionadas" direciona para o Decreto n. 8777 de 11/05/2016 que institui a Política Nacional de Dados Abertos |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10965 |
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dc.date.started |
2017-10-17 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública |
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