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Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-26T14:01:58Z | |
| dc.date.available | 2021-01-26T14:01:58Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-11 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11215 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | pt_BR |
| dc.source | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.898-de-11-de-novembro-de-2019-232671205 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
| dc.title | Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019 | pt_BR |
| dc.type | Lei / Medida Provisória | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Brasil. Presidência da República | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | O link em "publicações relacionadas" direciona para a Lei Complementar n.101 de 04/05/2000 | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215 | pt_BR |
| dc.date.started | 2019-12-11 | |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública | pt_BR |
