Acórdão TRF4 n. 0000699-11.2007.404.7012 (Terceira Turma)

Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
dc.date.accessioned	2021-01-21T15:02:03Z
dc.date.available	2021-01-21T15:02:03Z
dc.date.issued	2010-02-09
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11185
dc.description.abstract	Trata-se de apelação civil, na qual teve recurso improvido por não ser possível acumular cargo público de professor do magistério superior em regime de dedicação exclusiva com outra atividade remunerada, seja pública ou privada.	pt_BR
dc.source	Diário de Justiça, de 25/02/2010	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Acórdão TRF4 n. 0000699-11.2007.404.7012 (Terceira Turma)	pt_BR
dc.type	Acórdão	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Acúmulo de cargos	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Paraná (PR)	pt_BR
dc.relation.references	https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/	pt_BR
dc.date.started	2010-02-25
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR