Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 14 de setembro de 2020

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR); Paraná. Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR)
dc.contributor.author	Paraná. Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR)
dc.date.accessioned	2021-01-14T18:09:44Z
dc.date.available	2021-01-14T18:09:44Z
dc.date.issued	2020-09-14
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11135
dc.description.abstract	Tem o objetivo de institucionalizar parceria na execução de rotinas, unificação de esforços e compartilhamento de dados, tendentes ao estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre os órgãos participes para possibilitar o intercâmbio de informações e dados,a integração de ações de interesses recíprocos com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências e, principalmente, no que se refere à liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial do Estado do Paraná, para se obter informações cadastrais das empresas registradas e acessadas pelo sistema de registro (SIARCO) e/ou pelo sistema de integração (SigFacil), para instrução de processos e procedimentos administrativos, e de medidas preparatórias a ações de competência dos órgãos signatários.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União n. 185, de 25 de setembro de 2020, seção 3, p. 108	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.subject.classification	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 14 de setembro de 2020	pt_BR
dc.type	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraná	pt_BR
dc.location	Paraná (PR)	pt_BR
dc.date.started	2020-09-25
dc.date.finished	2025-09-25
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Relações Institucionais e Governamentais	pt_BR