Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016 [alterado]

Brasil. Presidência da República (PR)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2020-12-17T19:24:40Z
dc.date.available	2020-12-17T19:24:40Z
dc.date.issued	2016-05-11
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10965
dc.description.abstract	Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.	pt_BR
dc.source	https://www.in.gov.br/	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016 [alterado]	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dcterms.abstract	Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República do Brasil	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O primeiro ítem no campo "Publicações Relacionadas" direciona para a Lei de Acesso à Informação O segundo item direciona para a apresentação "Dados Abertos: como fazer um PDA"	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Este decreto foi alterado pelo Decreto 9.903, de 8 de julho de 2019, que pode ser acessado por meio do terceiro link indicado em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)	pt_BR
dc.subject.keyword	Transparência pública	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43573	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64735	pt_BR
dc.date.started	2016-05-12
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)	pt_BR