Agravo Interno (Aglnt) nos Embargos Declaratórios (EDcl) no Recurso em Mandato de Segurança (RMS) n. 52.834/PR

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma do STJ (T2)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma do STJ (T2)
dc.date.accessioned	2020-12-03T21:42:11Z
dc.date.available	2020-12-03T21:42:11Z
dc.date.issued	2020-05-06
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10811
dc.description.abstract	Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando que sejam suspensos os efeitos do decreto que cassou a aposentadoria da impetrante. Na sentença, denegou-se a segurança, ou seja, negou-se provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 11/05/2011	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Agravo Interno (Aglnt) nos Embargos Declaratórios (EDcl) no Recurso em Mandato de Segurança (RMS) n. 52.834/PR	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Paraná (PR)	pt_BR
dc.date.started	2020-05-11
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR