dc.contributor.author |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma do STJ (T2) |
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dc.date.accessioned |
2020-12-03T21:42:11Z |
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dc.date.available |
2020-12-03T21:42:11Z |
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dc.date.issued |
2020-05-06 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10811 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando que sejam suspensos os efeitos do decreto que cassou a aposentadoria da impetrante. Na sentença, denegou-se a segurança, ou seja, negou-se provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. |
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dc.source |
Diário da Justiça Eletrônico de 11/05/2011 |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Agravo Interno (Aglnt) nos Embargos Declaratórios (EDcl) no Recurso em Mandato de Segurança (RMS) n. 52.834/PR |
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dc.type |
Decisão Judicial |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
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dc.location |
Paraná (PR) |
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dc.date.started |
2020-05-11 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
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