Parecer n. 194/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União; Brasil. Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)

dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União
dc.contributor.author	Brasil. Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
dc.date.accessioned	2020-10-23T12:50:46Z
dc.date.available	2020-10-23T12:50:46Z
dc.date.issued	2019-06-24
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10039
dc.description.abstract	Consulta jurídica sobre a vigência do Decreto-Lei nº 772/69 e seus possíveis reflexos nas competências atribuídas à Controladoria-Geral da União (CGU).	pt_BR
dc.source	SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica	pt_BR
dc.subject.classification	Consultoria Jurídica	pt_BR
dc.title	Parecer n. 194/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Acesse o Decreto nº 772/69 no campo "Publicações Relacionadas", que dispõe sobre a auditoria externa a que ficam sujeitas as entidades ou organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebam contribuições para fins sociais ou transferências do Orçamento da União, e dá outras providências	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Serviços Sociais Autônomos	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 772, de 19 de agosto de 1969. - Planalto	pt_BR
dc.date.started	2019-07-24
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Metodologia em auditoria pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de planejamento, avaliação e monitoramento	pt_BR