Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

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Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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Manuais Técnicos – Transparência e Prevenção da Corrupção
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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2020-03-31T22:43:49Z
dc.date.accessioned	2020-09-22T18:58:49Z
dc.date.available	2020-03-31T22:43:49Z
dc.date.available	2020-09-22T18:58:49Z
dc.date.issued	2017-05
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46646
dc.description.abstract	Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos, para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n. 12.527/2011). As orientações apresentadas devem ser seguidas pelos órgãos e entidades para garantir a qualidade do atendimento às solicitações de informação e a correta utilização do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC	pt_BR
dc.type	Guia Rápido	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT)	pt_BR
dc.subject.keyword	e-SIC	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1974	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Fortalecimento da Gestão Pública (FGP)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade	pt_BR