Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

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Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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Manuais Técnicos – Transparência e Prevenção da Corrupção
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dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2020-08-25T22:22:42Z
dc.date.accessioned	2020-09-22T18:58:48Z
dc.date.available	2020-08-25T22:22:42Z
dc.date.available	2020-09-22T18:58:48Z
dc.date.issued	2018-09
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46645
dc.description.abstract	O presente Manual tem o intuito de orientar os servidores do Poder Executivo federal, especialmente os que compõem, ou irão compor, as Comissões de Processo Administrativo de Responsabilização – CPAR, a realizarem a avaliação de Programa de Integridade apresentado pela pessoa jurídica processada para fins de redução do montante da multa prevista no art. 6o, inciso I, da Lei n.12.846/2013, nos termos do art. 18, inciso V, do Decreto no 8.420/2015.	pt_BR
dc.source	Sítio Eletrônico da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR	pt_BR
dc.type	Manual	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/colecao-programa-de-integridade	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR