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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | |
dc.date.accessioned | 2020-08-25T22:22:42Z | |
dc.date.accessioned | 2020-09-22T18:58:48Z | |
dc.date.available | 2020-08-25T22:22:42Z | |
dc.date.available | 2020-09-22T18:58:48Z | |
dc.date.issued | 2018-09 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46645 | |
dc.description.abstract | O presente Manual tem o intuito de orientar os servidores do Poder Executivo federal, especialmente os que compõem, ou irão compor, as Comissões de Processo Administrativo de Responsabilização – CPAR, a realizarem a avaliação de Programa de Integridade apresentado pela pessoa jurídica processada para fins de redução do montante da multa prevista no art. 6o, inciso I, da Lei n.12.846/2013, nos termos do art. 18, inciso V, do Decreto no 8.420/2015. | pt_BR |
dc.source | Sítio Eletrônico da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR | pt_BR |
dc.type | Manual | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/colecao-programa-de-integridade | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |