Acordo de Cooperação Técnica n. 8,  de 22 de julho de 2020

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	Brasil. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
dc.date.accessioned	2020-07-30T14:54:05Z
dc.date.available	2020-07-30T14:54:05Z
dc.date.issued	2020-07-22
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9485
dc.description.abstract	O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos relacionadas exclusivamente a qualificação e rendimentos de servidores públicos – conforme conceito da Lei nº 8.429/1992, art. 2º - com vistas à colaboração mútua em ações de prevenção, combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, à improbidade administrativa, às infrações administrativas e danos ao erário em geral.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União n. 143, de 28 de julho de 2020	pt_BR
dc.subject.classification	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 22 de julho de 2020	pt_BR
dc.type	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União	pt_BR
dc.rights.holder	Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)	pt_BR
dc.subject.keyword	Intercâmbio de dados	pt_BR
dc.subject.keyword	Lavagem de dinheiro	pt_BR
dc.subject.keyword	Improbidade administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Dano ao erário	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2020&jornal=530&pagina=102	pt_BR
dc.date.started	2020-07-28
dc.date.finished	2024-07-28
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Combate à Corrupção	pt_BR