Constitui objeto deste convênio ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre os convenentes, com vistas à proteção e efetiva defesa do patrimônio público e a assegurar a transparência da gestão na Administração Pública.
Descripción:
3 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 197, de 10 de outubro de 2003, seção 3, p. 8
