dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG |
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dc.date.accessioned |
2020-07-09T16:00:56Z |
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dc.date.available |
2020-07-09T16:00:56Z |
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dc.date.issued |
2020-07 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9337 |
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dc.description.abstract |
Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das empresas estatais federais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que lidam com a atividade
disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os funcionários designados para conduzir esses procedimentos. |
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dc.source |
Base de Conhecimento da CGU |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Manual de Direito Disciplinar para Estatais [versão atual, atualizada até julho de 2020] |
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dc.type |
Manual |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.subject.keyword |
Estatais |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2624 |
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dc.date.started |
2020-07 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos |
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