Manual de Direito Disciplinar para Estatais [versão atual, atualizada até julho de 2020]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG
dc.date.accessioned	2020-07-09T16:00:56Z
dc.date.available	2020-07-09T16:00:56Z
dc.date.issued	2020-07
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9337
dc.description.abstract	Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das empresas estatais federais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os funcionários designados para conduzir esses procedimentos.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Manual de Direito Disciplinar para Estatais [versão atual, atualizada até julho de 2020]	pt_BR
dc.type	Manual	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Estatais	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2624	pt_BR
dc.date.started	2020-07
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos	pt_BR