Parecer n. 220/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR)

dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR)
dc.date.accessioned	2019-09-23T17:33:57Z
dc.date.available	2019-09-23T17:33:57Z
dc.date.issued	2019-08-08
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6099
dc.description.abstract	Análise jurídica da minuta de Portaria da CGU que define procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos Acordos de Leniência da Lei n. 12.846/2013.	pt_BR
dc.source	SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica	pt_BR
dc.subject.classification	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.title	Parecer n. 220/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Acordo de cooperação	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2019-08-08
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Combate à Corrupção	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência