Résumé:
Altera a Portaria SFC n. 195, de 17 de janeiro de 2020, passando seu artigo 2º a vigorar com o seguinte teor: "Art. 2º As ações previstas no caput do art. 1º poderão ser subdelegadas aos coordenadores-gerais, coordenadores ou gerentes de projetos das respectivas áreas."