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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | |
dc.contributor.author | Mato Grosso. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) | |
dc.contributor.author | Mato Grosso. Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) | |
dc.date.accessioned | 2020-05-27T20:47:44Z | |
dc.date.available | 2020-05-27T20:47:44Z | |
dc.date.issued | 2020-05-05 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8859 | |
dc.description.abstract | O acordo tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem a consulta e a visualização das informações, a solicitação de certidões e documentos eletrônicos, junto à Central Eletrônica de Integração e Informações dos atos notariais e registrais dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso - CEI/MT. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União n. 96, de 21 de maio de 2020, Seção 3, pág. 97. | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Termo de Adesão ao Termo de Cooperação n. 23, de 13 de dezembro de 2019 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Mato Grosso | pt_BR |
dc.subject.keyword | ANOREG | pt_BR |
dc.subject.keyword | CEI | pt_BR |
dc.subject.keyword | TJMT | pt_BR |
dc.subject.keyword | CGU-R/MT | pt_BR |
dc.location | Mato Grosso (MT) | pt_BR |
dc.relation.references | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2020&jornal=530&pagina=97&totalArquivos=201 | pt_BR |
dc.date.started | 2020-05-21 | |
dc.date.finished | 2023-05-05 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |