Termo de Adesão ao Termo de Cooperação n. 23, de 13 de dezembro de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Mato Grosso. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT); Mato Grosso. Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	Mato Grosso. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)
dc.contributor.author	Mato Grosso. Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT)
dc.date.accessioned	2020-05-27T20:47:44Z
dc.date.available	2020-05-27T20:47:44Z
dc.date.issued	2020-05-05
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8859
dc.description.abstract	O acordo tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem a consulta e a visualização das informações, a solicitação de certidões e documentos eletrônicos, junto à Central Eletrônica de Integração e Informações dos atos notariais e registrais dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso - CEI/MT.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União n. 96, de 21 de maio de 2020, Seção 3, pág. 97.	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Termo de Adesão ao Termo de Cooperação n. 23, de 13 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.type	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT)	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Mato Grosso	pt_BR
dc.subject.keyword	ANOREG	pt_BR
dc.subject.keyword	CEI	pt_BR
dc.subject.keyword	TJMT	pt_BR
dc.subject.keyword	CGU-R/MT	pt_BR
dc.location	Mato Grosso (MT)	pt_BR
dc.relation.references	http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2020&jornal=530&pagina=97&totalArquivos=201	pt_BR
dc.date.started	2020-05-21
dc.date.finished	2023-05-05
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR