Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Instituto Nacional de Pesos e Medidas - COGER/INPI, na qual apresenta questionamento acerca de suposto conflito de entendimentos sobre tema relacionado ao direito ...

Trata-se de consulta sobre análise da aplicação da suspensão dos prazos prescricionais determinada pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020.

Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil, por meio do Ofício nº 3.066/2022- BCB/COGER (SEI 2266838), em razão da nova redação conferida ao inciso VII do art. 9º da Lei de Improbidade ...

Consulta acerca da necessidade de registro de informação de natureza disciplinar nos assentamentos funcionais de servidor(a) aposentado(a).

Trata-se de consulta encaminhada pela Reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, acerca da aplicação da LGPD em processos apuratórios administrativos

Trata-se de mensagem eletrônica originária da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, com solicitação de orientação acerca de como proceder com o envio de processos ...

Trata-se de consulta encaminhada pela Unidade Setorial de Corregedoria da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, acerca do acesso às informações fiscais de empregado público federal.

Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria da Fundação Nacional no Índio - FUNAI, sobre conflito negativo de competências.

Entendimento acerca da interpretação do art. 25 da LAC. Termo inicial do prazo prescricional. Infrações permanentes e continuadas.

Trata-se de processo autuado a partir do recebimento do Ofício SEI, encaminhado pela Corregedora-Geral do Ministério da Economia, consulta sobre o tratamento da informação em ambiente de computação em nuvem.