Roriz, Rodrigo Matos; Madeira, Vinicius de Carvalho; França, Renato de Lima
(Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU). Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares, 2018-05-14)
1. Combate à ilicitude: inefetividade do aparato clássico do Direito Penal. 2. Negócio jurídico processual: a
negociação como instrumento de combate à ilicitude. 3.Vedação à utilização na seara disciplinar de prova produzida ...