Quinto Termo Aditivo [contrato n. 17/2017]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); G&E Serviços Terceirizados Ltda.

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	G&E Serviços Terceirizados Ltda.
dc.date.accessioned	2020-05-22T20:23:53Z
dc.date.available	2020-05-22T20:23:53Z
dc.date.issued	2020-05-20
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8766
dc.description.abstract	O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: A redução da alíquota SESI ou SESC de 1,5 % para 0,75 % e redução da alíquota SENAI ou SENAC de 1% para 0,5 % enquanto perdurarem os efeitos da Medida Provisória n. 932, de 31 de março de 2020. A possibilidade excepcional de execução de trabalho remoto ou de teletrabalho para as atividades compatíveis com esse instituto, sem concessão de vale transporte, observadas as disposições da CLT e desde que haja autorização da CONTRATANTE, a partir de 17 de março de 2020. A autorização de que trata o item acima será condicionada à existência de infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto ou de teletrabalho e em nenhuma hipótese será subsidiada pela CGU.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU)	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Quinto Termo Aditivo [contrato n. 17/2017]	pt_BR
dc.type	Contrato	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	G&E Serviços Terceirizados Ltda.	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Referência: Processo 00190.103726/2017-60	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Serviço de apoio administrativo	pt_BR
dc.subject.keyword	Redução alíquota	pt_BR
dc.subject.keyword	Trabalho remoto	pt_BR
dc.subject.keyword	Teletrabalho	pt_BR
dc.subject.keyword	Dedicação exclusiva de mão de obra	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42844	pt_BR
dc.date.started	2020-05-22
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Logística	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados	pt_BR