EDcl no REsp 1194009/SP: embargos de declaração no recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
dc.date.accessioned	2020-05-21T16:19:08Z
dc.date.available	2020-05-21T16:19:08Z
dc.date.issued	2012-05-17
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8675
dc.description.abstract	Processual Civil. Embargos de declaração no recurso especial recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade recursal. Ação civil pública. Atos de improbidade administrativa. Defesa preliminar. Art. 17, § 7º, da LIA. Nulidade relativa. Ausência de prejuízo. Pas de Nullité Sans Grief. Preclusão. Agravo não provido.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 30/05/2012	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	EDcl no REsp 1194009/SP: embargos de declaração no recurso especial	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	São Paulo (SP)	pt_BR
dc.date.started	2012-05-30
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR