Mandado de Segurança (MS) n. 14.838 DF: Jurisprudência do STJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)
dc.date.accessioned	2020-05-21T21:34:40Z
dc.date.available	2020-05-21T21:34:40Z
dc.date.issued	2016-10-26
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8707
dc.description.abstract	Trata-se de Mandado de Segurança em função de processo administrativo disciplinar impetrado por servidor público envolvido em processo de improbidade administrativa. Na análise objetiva, foi questionados sobre prescrição do prazo processual que, após fundamentado pelo Corte, foi mantida a penalidade de demissão.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 09/11/2016	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Mandado de Segurança (MS) n. 14.838 DF: Jurisprudência do STJ	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Abuso de Autoridade	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2016-11-09
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Prescrição	pt_BR