EDcl no MS 21991/DF: embargos de declaração no mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial (CE)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial (CE)
dc.date.accessioned	2020-05-21T16:05:24Z
dc.date.available	2020-05-21T16:05:24Z
dc.date.issued	2017-05-17
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8673
dc.description.abstract	Embargos de declaração no Mandado de Segurança. Erro material. Ato coator. Indicação equivocada do número da folha dos autos. Inexistência de prejuízo. Necessidade de aguardar o trânsito em julgado. Não ocorrência de obscuridade. Omissão na ementa. Perfeita compreensão do julgado. Rejeição de ambos os embargos.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 06/06/2017	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	EDcl no MS 21991/DF: embargos de declaração no mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2017-06-06
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR